Afixação de preços e etiquetas no Sage 50 Loja

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a intensificar a fiscalização de preços. A solução Sage 50 Loja pode ajudar as empresas a cumprir as normas.

Nos últimos tempos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem intensificado as inspeções aos operadores económicos em todo o país, com especial foco na verificação dos preços dos produtos alimentares. O aumento de preços nestes produtos tem sido uma preocupação da ASAE, tendo em conta que, no último ano, o preço do cabaz de alimentos aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%, enquanto Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia, que é de 10%.

A legislação que regula a obrigatoriedade da indicação dos preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é definida pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de maio. Esta lei define que todos os bens destinados à venda a retalho devem exibir o respetivo preço de venda ao consumidor, que deve incluir todos os impostos, taxas e outros encargos que nele sejam repercutidos.


O que diz a lei sobre a indicação de preços

Os géneros alimentícios e os produtos não alimentares postos à disposição do consumidor devem conter, também, o preço por unidade de medida. O preço por unidade de medida é definido como o preço válido para uma quantidade de um quilograma ou de um litro de género alimentício e de um quilograma, um litro, um metro, um metro quadrado, um metro cúbico ou uma tonelada de produto não alimentar. A indicação do preço por unidade de medida não é aplicável a determinados casos, como aos géneros alimentícios e produtos não alimentares comercializados através de distribuidor automático, aos géneros alimentícios e produtos não alimentares comercializados à peça, aos pratos confecionados ou pratos a confecionar que se encontrem numa mesma embalagem, entre outros.

A ASAE alerta que a forma de indicação dos preços deve ser feita na proximidade do respetivo bem ou no local em que a prestação do serviço é proposta ao público, de modo a não suscitar qualquer dúvida ao consumidor. Os bens ou prestações de serviço vendidos ao mesmo preço e expostos ao público em conjunto podem ser objeto de uma única marcação de preço.

Recentemente, o decreto-lei n.º 109-G/2021 determinou que, em vez de os comerciantes se limitarem a indicar a percentagem de desconto, têm de afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, independentemente do meio de comunicação utilizado. O preço de um artigo em promoção ou saldo tem de ser menor do que aquele que foi praticado nos últimos 30 dias, mesmo que durante esse período tenham sido realizadas campanhas promocionais.

A nova legislação também impõe a obrigatoriedade de exibir o preço mais baixo anteriormente praticado, por referência ao qual é realizada a prática de redução de preço, em letreiros, etiquetas ou listas nas quais os preços sejam afixados, deixando esta informação de ser alternativa à indicação da percentagem de redução de preço.

Os letreiros, etiquetas ou listas “devem exibir, de forma bem visível”, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado, sem prejuízo da indicação adicional e facultativa da percentagem de redução. A lei tem como objetivo dar ao consumidor a mais detalhada e cabal informação sobre as alterações de preços do produto.

 

Sage 50 ajuda a desenhar e personalizar etiquetas e letreiros

A Sage 50 oferece uma solução que pode ajudar os comerciantes a cumprir as exigências legais de forma simples e eficiente. É importante destacar que a aplicação Sage utiliza uma ferramenta para ajudar os utilizadores a desenhar e personalizar etiquetas e letreiros para os seus produtos.

Com esta ferramenta integrada na aplicação, os utilizadores do Sage 50 Loja podem facilmente criar etiquetas e letreiros personalizados, com informações obrigatórias como o preço, a unidade de medida, o preço por unidade de medida, no caso de um saldo ou promoção a data de início e fim da mesma, assim como o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores a data de início da promoção, assim como outras informações relevantes para cumprir as normas de indicação de preços. Além disso, a ferramenta também permite que os utilizadores personalizem a aparência das etiquetas e letreiros de acordo com a sua marca e estilo visual.

Com a aplicação Sage 50 Loja, as empresas podem economizar tempo e recursos na criação de etiquetas personalizadas para os seus produtos, evitando potenciais coimas por não cumprir as normas de indicação de preços. Além disso, as etiquetas personalizadas podem ajudar a destacar os produtos nas prateleiras e melhorar a imagem da marca perante os consumidores.

 

Parceiros Sage devem esclarecer os Clientes sobre as novas regras

A utilização da Sage 50 pode ajudar a evitar coimas por parte da ASAE, já que a não conformidade com as novas regras pode resultar em processos contraordenacionais e em coimas que variam entre €1000 a €5000, no caso de pessoa singular, e entre €5000 a €15.000, no caso de pessoa coletiva. Para além disso, a conformidade com a legislação é uma forma de proteger o consumidor e de manter uma economia saudável.

Apesar de a legislação estar em vigor desde 1999 no caso do preço por unidade de medida, e desde maio de 2021 relativa ao preço das promoções, ainda há muitos comerciantes que não a conhecem ou não a compreendem na totalidade. Por isso, é importante que os Parceiros de negócio Sage informem e esclareçam as empresas sobre as novas regras, de forma a garantir o cumprimento das mesmas e a proteção do consumidor.

Em resumo, a legislação relativa à indicação dos preços por unidade de medida e a indicação de preços em promoções e saldos é uma forma de proteger o consumidor e garantir a transparência na informação prestada pelos comerciantes. A Sage 50, com a sua ferramenta de impressão de etiquetas e letreiros, oferece uma solução que ajuda os utilizadores a cumprir as exigências legais de forma simples e eficiente, ao mesmo tempo que lhes dá a flexibilidade para customizar as etiquetas e letreiros de acordo com a sua marca e estilo visual. A conformidade com a legislação é importante para evitar processos contraordenacionais e coimas, mas também para garantir uma economia saudável e proteger os interesses dos consumidores.


José Carvalho
Product Manager Sage 50