Isto não são favas contadas!
Segundo o Boletim Informativo do Compete, os Sistemas de Incentivos às Empresas apresentavam, no final de 2021, uma taxa de compromisso de 156% e uma taxa de execução de 88%. Estes números mostram que, apesar das dificuldades, as empresas têm feito os investimentos a que se propuseram.
Estas empresas pretendem continuar a investir e, para isso, pretendem saber que incentivos têm disponíveis atualmente para continuarem a alavancar os seus investimentos. A pergunta diária é, “O PRR financia o meu projeto de investimento?” A resposta pode ser sim!
Quais as opções aplicáveis diretamente às empresas? Os âmbitos que permitem financiar diretamente as empresas apresentam níveis de maturidade diferentes no que diz respeito ao calendário e são os seguintes:
- Hidrogénio e gases Renováveis
- Inovação empresarial
- Descarbonização da indústria
Hidrogénio e Gases Renováveis
Esta componente de investimento visa apoiar projetos de produção de gases de origem renovável, da produção ao consumo, podendo abranger diferentes cadeias de valor. Esta medida, com um orçamento global de 185 M€, teve o primeiro aviso entre setembro e fevereiro, para financiar os primeiros 62 M€. Outros avisos virão para que as empresas possam submeter projetos nas seguintes tipologias:
- Desenvolvimento e teste de novas tecnologias, com TRL (Technology Readiness Level ou Nível de Maturidade Tecnológica) igual ou superior a 6;
- Uso de tecnologias testadas, com TRL igual ou superior a 8, e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional.
De notar que gases de origem renovável são combustíveis gasosos produzidos a partir de processos que utilizam energia de fontes renováveis.
Inovação empresarial
Esta componente visa apoiar projetos colaborativos que abranjam todo o ciclo de inovação, desde a componente de I&D, centrada em elevados TRL, até à comercialização no mercado, que permitam alterar o perfil de especialização da economia portuguesa, incentivando atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento, orientadas para os mercados internacionais e para a criação de empregos qualificados.
Foram submetidas 146 candidaturas, em setembro, correspondendo a um investimento próximo dos 15 mil M€. No início de dezembro foi bastante noticiada a passagem à Fase 2 de 64 projetos que, entretanto, se converteram em 70.
Estes projetos representam 10,3 mil M€ de investimento. 42% dizem respeito à área temática da energia. As Tecnologias de Informação e Comunicação, as Tecnologias de Produção e Indústrias de Produto, e, as Tecnologias de Produção e Indústrias de Processo representam 14%, 12% e 8% do investimento, respetivamente. As restantes áreas temáticas com representatividade inferior a 7% são: Automóvel, Aeronáutica e Espaço; Matérias-primas e Materiais; Transportes, Mobilidade e Logística; Saúde; Economia do Mar; Agroalimentar; Habitat; Turismo; e Indústrias Culturais e Criativas.
Decorre até ao final de março a submissão destes 70 projetos e 1266 Entidades à Fase 2 de candidatura.
Porque é que ainda vale a pena falar destes projetos?
Pensar-se-ia que os projetos estariam pré-aprovados e que a sua submissão nesta fase seria apenas um pró-forma. Mas a questão não é assim tão simples. Cada um destes 70 consórcios recebeu uma avaliação detalhada. Nestas análises incluem-se recomendações, leia-se, obrigações, de reforço de copromotores em algum âmbito tecnológico, competência ou geografia. Verifica-se, então, que esta é a última oportunidade para fazer parte e/ou tornar estes consórcios e projetos mais fortes para competirem nesta 2.ª fase de candidaturas.
É importante colmatar todas as lacunas identificadas e tornar o projeto muito mais forte já que só os projetos com classificação “Bom” em todos os critérios e classificação final de pelo menos 4 em 5 podem vir a ser considerados para financiamento.
E será que o orçamento é suficiente para financiar os 70 projetos pré-qualificados? Considerando a taxa média de incentivo dos projetos no Sistema de Incentivos às Empresas do Portugal 2020, 50%, temos um fator de pelo menos 5 vezes mais investimento proposto do que passível de ser financiado. Ou seja, está tudo em aberto.
Descarbonização da indústria
Esta componente, com um orçamento de 705 M€, visa promover e apoiar financeiramente projetos que visem:
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria,
- Medidas de eficiência energética na indústria,
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e
- Desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.
Está aberto até ao final de abril o aviso que aceitará projetos de empresas industriais, enquadrados nos seguintes domínios de intervenção:
- Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
- Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
- Energias renováveis: solar e geotérmica;
- Sistemas energéticos inteligentes e respetivo armazenamento.
O seu projeto não se enquadra nas tipologias identificadas?
Recomendo que se antecipe e prepare o seu projeto de investimento para o submeter na primeira nova oportunidade de financiamento que surja.
Comece pelo levantamento dos constrangimentos e limitações do negócio. Identifique os fatores diferenciadores e avance com as definições estratégicas que lhe permitirão chegar a mercados setoriais e geográficos diversificados e, de preferência, exigentes. Adicionalmente, não descure as competências e qualificações da sua equipa para conseguir, continuamente, responder às necessidades do mercado. E aí, depois de todos os elementos devidamente fundamentados num plano de negócios, avance com a identificação das formas de financiamento.
Célia Esteves
Diretora de Sistemas e Processos Yunit Consulting
Artigo publicado originalmente em Blog Sage Advice