Novidades legais

Fatura Eletrónica na Administração Pública: Webinar Parceiros 21 Dezembro

Fatura Eletrónica obrigatória chegou aos contratos públicos. A sua empresa está preparada?

A partir de 1 de janeiro de 2019, todas as empresas fornecedoras de bens e serviços à Administração Pública, serão obrigadas a adotar a fatura eletrónica no âmbito do código dos contratos públicos (CCP) a nível nacional, de acordo com as normas europeias definidas para o processamento de faturas (Decreto de lei nº 111-B/2017).

A partir desta data, Portugal fará parte dos países europeus que já estabeleceram a obrigatoriedade da faturação eletrónica no contexto das relações B2G.  Esta decisão decorre da Diretiva Europeia 2014/55/EU, considerada o primeiro grande marco da massificação da utilização da fatura eletrónica na Europa.

O artigo 2.º​ da Diretiva Europeia 2014/55/EU, define que fatura eletrónica é: «uma fatura que foi emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu tratamento automático e eletrónico» – esta definição implica que uma fatura seja comunicada em formato estruturado, integrando depois esta informação nos sistemas de gestão da Administração Pública.

Na prática esta é a concretização da desmaterialização das faturas, com benefícios que podem chegar a uma redução de 90% dos custos administrativos. Para ser implementada, as entidades públicas estão a comunicar aos seus fornecedores os formatos de faturação que pretendem receber, de forma a que os fornecedores as acomodem junto dos seus sistemas de faturação. Muitas das Entidades Públicas já comunicaram os seus guias de implementação aos seus fornecedores e estão já a testar as comunicações com alguns destes.

 

O addon de ligação à Administração Pública está integrado com a Sage 50cloud e Sage 100cloud e permite, de forma rápida e simples, enviar faturas eletrónicas, de acordo com a lei em vigor, sem necessidade de desenvolvimentos específicos.

Para ajudar as empresas a cumprir com a lei, a Sage estabeleceu numa parceria com a Generix para a disponibilização de uma ferramenta que permita cumprir estas obrigações; criando uma solução acessível e de “baixo investimento” que pode ser usada pelas organizações.

O addon de ligação à Administração Pública está integrado com a Sage 50cloud e Sage 100cloud e permite, de forma rápida e simples, enviar faturas eletrónicas, de acordo com a lei em vigor, sem necessidade de desenvolvimentos específicos.

Para que possa ficar a conhecer em detalhe esta solução, irá decorrer no dia 21 de Dezembro, pelas 15h30, um webinar exclusivo para Parceiros Sage . Inscreva-se aqui.

 

José Carvalho,
Head of Product Management, Portugal